Este documento é o livro oficial de "Juramento dos Empregados Públicos da Câmara Municipal", registrando as posses de funcionários na Vila de Uruguaiana entre 1847 á 1885. Trata-se de uma fonte primária do Arquivo Histórico Municipal, que compila os "Termos de Juramento" assinados pelos cidadãos ao assumirem cargos públicos.

O livro documenta a nomeação de uma variedade de funcionários essenciais para a administração da vila. Os registros incluem os juramentos de Vereadores, Secretários, Fiscais, Procuradores, Escrivães (como o de Órfãos) e Porteiros.

Cada termo é um registro formal, geralmente datado, que descreve o ato da posse. O funcionário nomeado comparecia perante o Presidente da Câmara e prestava juramento solene, muitas vezes sobre os "Santos Evangelhos".

No juramento, o empregado prometia "bem e fielmente" cumprir as obrigações do seu cargo, obedecer às leis e posturas municipais, e zelar pela "felicidade publica".

O documento é assinado pelo funcionário empossado e por membros da Câmara, servindo como a formalização legal de sua entrada no serviço público. É um registro fundamental para entender a formação da burocracia e da administração municipal de Uruguaiana logo após sua fundação.