Este documento é uma compilação de atos e leis oficiais da Intendência
Municipal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, abrangendo os anos de 1892 a 1898.
Os registros foram majoritariamente assinados pelos Intendentes da época,
como o Coronel Gabriel Rodrigues Portugal e o Tenente-Coronel Antonio d'Azambuja Cidade.
O conteúdo é vasto, cobrindo a administração pública em diversas áreas.
Inclui a divisão do município em distritos e seções eleitorais,
detalhando seus limites geográficos com base em rios, estradas e propriedades.
Há uma extensa seção dedicada à regulamentação do trânsito de veículos,
como carros, com regras sobre velocidade, estacionamento, cargas e multas.
A gestão de serviços públicos é central, com regulamentos para o matadouro,
a cadeia municipal, detalhando as funções do carcereiro e os direitos dos presos.
Também são estabelecidas normas de conduta para o jardim da Praça Vandréas.
A segurança pública é abordada em atos que proíbem o comércio e o porte
de armas proibidas, como espingardas, revólveres e facas, sem licença.
A administração financeira é tratada em regulamentos sobre a fiança
do tesoureiro municipal e a organização do erário público.
O documento registra nomeações, exonerações e suspensões de funcionários,
como subintendentes, inspetores de distrito e professores.
Outros atos tratam de concursos públicos, gratificações a servidores,
e a regulamentação do serviço de abastecimento de água na cidade.