Este documento é um livro de registros do Arquivo Histórico de Uruguaiana, contendo os "Termos de Contracto"celebrados entre a Câmara Municipal e os professores da instrução pública, abrangendo o período de 1883 a 1889. Os contratos formalizavam a regência de aulas públicas, tanto masculinas quanto femininas, em diversas localidades, incluindo a cidade de Uruguaiana e distritos como Jequiá, Touro-Passo e Itapitocay.

As cláusulas contratuais eram padronizadas e estipulavam as condições financeiras e as obrigações dos professores. O pagamento era estruturado de forma variável: o professor recebia uma quantia mensal por aluno (geralmente dois mil-réis) até a matrícula atingir vinte estudantes. Acima desse número, o professor passava a receber um ordenado total fixo de cinquenta mil-réis mensais.

Além do salário, o contrato previa um subsídio da Fazenda Provincial de vinte e oito mil-réis para o aluguel da casa e o asseio da escola. Este auxílio, porém, era condicional à frequência de mais de quinze alunos subvencionados pela província. Cabia também à Fazenda Provincial fornecer os materiais escolares, como livros e outros objetos, para os alunos pobres.