Este documento é o "Livro de Termos de Juramento dos Empregados Municipais" de Uruguaiana, um registro oficial do Arquivo Histórico que abrange o período de 1885 a 1928. O livro documenta a posse de funcionários públicos perante a administração municipal.

Este volume é particularmente significativo por registrar a transição política do final do Império para a República. Os primeiros registros (1885-1889) são da "Câmara Municipal", onde os funcionários prestavam juramento sobre os "Santos Evangelhos".

Após a Proclamação da República, os registros (1892-1928) passam a ser do "Conselho Municipal" e da "Intendencia". O texto do juramento muda, refletindo a nova ordem secular: os funcionários passam a jurar "cumprir a Constituição Federal e a do Estado".

O livro cataloga a posse de todos os níveis de funcionários, desde os "Intendentes Municipais" (prefeitos), como Dr. José Antonio Flores da Cunha (1924) e Dr. Elyseu Paglioli (1928), até os membros do Conselho Municipal (vereadores) em várias legislaturas.

Também inclui cargos administrativos e de serviços, como Fiscais, Zeladores do Cemitério, Porteiros e o Sub-Diretor da Biblioteca. Cada "Termo" é a ata formal onde o nomeado assinava, comprometendo-se a "bem e fielmente" desempenhar suas funções.